Após a explosão no apartamento no bairro Água Verde, que causou a morte de um menino de 11 anos, em 29/06, por causa da impermeabilização de um sofá, o prefeito Rafael Greca (DEM) assinou, em 05/07, um decreto que proíbe a aplicação de impermeabilizantes que utilizem produtos inflamáveis dentro de residências, comércios e prédios públicos. O uso de impermeabilizantes a base de água continua sendo permitida em Curitiba.
Decreto
O decreto, que entra em vigor em até 90 dias, proíbe a aplicação em locais públicos e privados. “Fica proibida a realização de serviços e atividades de impermeabilização de bens que utilizem produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados no interior de equipamentos públicos e privados, comerciais, habitacionais e em edificações condominiais no município de Curitiba”, diz o documento. Ele ainda define que se os estabelecimentos que não atenderem às normas previstas no decreto ficam sujeitas às penalidades da Lei nº 11.095 - Código de Posturas do município de Curitiba. Ou seja, se não houver cumprimento da lei, os estabelecimentos podem ter cassação do alvará de funcionamento. Após o ocorrido no Água Verde, o documento foi uma saída encontrada pelo prefeito para conseguir regular especificamente esse tipo de serviço. “A legislação não autoriza o município a interferir na certificação de produtos impermeabilizantes, mas ela me autoriza a definir o uso do solo urbano. Com isso, consigo evitar que esses produtos transformem apartamentos e condomínios em bombas como essa”, explica Greca. A partir da assinatura do decreto, a autorização para o funcionamento desse tipo de estabelecimento será de responsabilidade da prefeitura - por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis -, em parceria com órgãos estaduais, como Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e Delegacia de Explosivos, Armas e Munições.
Fonte: PMC